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dc.contributor.authorPasquali, Rodrigo Rizzottopt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 22, n. 134, p. 21-53, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145036-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherSíntesept_BR
dc.subjectBrasil. Código tributário nacional (1966)-
dc.subject.otherTransação tributária, Brasil-
dc.subject.otherCrédito tributário, Brasil-
dc.subject.otherObrigação tributária, Brasil-
dc.subject.otherPrincípio da indisponibilidade do interesse público, Brasil-
dc.subject.otherPrincípio da legalidade, Brasil-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia, Brasil-
dc.subject.otherTransação (direito tributário)-
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherIndisponibilidade do interesse público-
dc.subject.otherPrincípio da indisponibilidade-
dc.subject.otherNulla poena sine lege-
dc.subject.otherNullum crimen-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.titleA transação no Direito Tributáriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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