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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarreiro, Genilson Rodriguespt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationBoletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 14, n. 164, p. 1122-1132, dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145058-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherGovernetpt_BR
dc.subjectAposentadoria, aspectos constitucionais-
dc.subjectBenefício previdenciário-
dc.subjectCassação (processo civil)-
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subjectPena disciplinar-
dc.subjectServidor público, aposentadoria-
dc.subject.otherTrabalhador, aposentadoria-
dc.subject.otherBenefícios previdenciários-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.subject.otherPena (direito administrativo)-
dc.subject.otherSanção disciplinar-
dc.subject.otherFuncionário Publico-
dc.subject.otherFuncionário público (direito administrativo)-
dc.subject.otherFuncionários públicos-
dc.subject.otherPessoal público-
dc.titleApontamentos sobre a inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoria do servidor público estatutário: violação da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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