A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8.112/1990, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional 19/1998?

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carvalho, Antonio Carlos Alencar	pt_BR
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Boletim de Recursos Humanos, Curitiba, v. 8, n. 85, p. 436-444, maio 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145095	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Governet	pt_BR
dc.subject	Cargo de confiança, legislação, alteração	-
dc.subject	Cargo de confiança, exoneração, legislação	-
dc.subject	Gratificação de função	-
dc.subject	Servidor público, regime jurídico	-
dc.subject.other	Cargo comissionado	-
dc.subject.other	Cargo em comissão	-
dc.subject.other	Função de confiança	-
dc.subject.other	Funcionário Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.subject.other	Gratificação funcional	-
dc.title	A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8.112/1990, foi revogada pelo advento da Emenda Constitucional 19/1998?	pt_BR
dc.title.alternative	A penalidade de destituição de função comissionada, prevista na Lei Federal n. 8112 / 1990, foi revogada pelo advento da EC nº 19 / 1998?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
penalidade_destituicao_funcao_carvalho.pdf	209.6 kB	PDF	Visualizar

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