| Título: | Impossibilidade de tributo sem lançamento |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 08-07-2002 |
| Resumo: | Apresenta como os tributaristas consideram o tributo sem lançamento, todo aquele, cujo pagamento é feito sem que a autoridade administrativa tenha determinado o valor a ser pago nem tenha feito a verificação dessa ação realizada pelo contribuinte. |
| Assuntos: | Sistema tributário, Brasil Débito fiscal, Brasil Lançamento tributário, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Impossibilidade de tributo sem lançamento. Brasília, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1451>. Acesso em: 26 out. 2005. MACHADO, Hugo de Brito. Impossibilidade de tributo sem lançamento. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1451>. Acesso em: 26 out. 2005. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1451 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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