TítuloPortaria n. 103 de 13 de junho de 2005
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação17-06-2005
ResumoAplica à empresa Teleprom Equipamentos para Telecomunicações Ltda., a penalidade de multa compensatória, devido à violação do Contrato STJ n. 76/2003.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 17 jul. 2005.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14511
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