Título: | Portaria n. 103 de 13 de junho de 2005 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 17-06-2005 |
Resumo: | Aplica à empresa Teleprom Equipamentos para Telecomunicações Ltda., a penalidade de multa compensatória, devido à violação do Contrato STJ n. 76/2003. |
Fonte: | Boletim de Serviço do STJ, 17 jul. 2005. |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/14511 |
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