Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Howse, Genevieve | pt_BR |
dc.date.issued | 2010 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 3 p. 63-91, nov./fev. 2010/2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145182 | - |
dc.description.tableofcontents | Artigo publicado em dois idiomas: português e inglês. | - |
dc.description.tableofcontents | Título em inglês: Incorporating international treaty obligations and Customary Law into domestic legislation in a pluralist legal environment. Considering pacific public health laws as a case study | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | CEPEDISA | pt_BR |
dc.subject | Saúde pública, Ilhas do Pacífico | - |
dc.subject | Direito à saúde, Ilhas do Pacífico | - |
dc.subject | Direito consuetudinário | - |
dc.subject | Direitos humanos (direito internacional público) | - |
dc.subject.other | Direito à proteção da saúde | - |
dc.subject.other | Direito comum | - |
dc.subject.other | Direito costumeiro | - |
dc.subject.other | Direito usual | - |
dc.subject.other | Direitos fundamentais do homem | - |
dc.subject.other | Direitos primordiais do homem | - |
dc.title | A incorporação de acordos internacionais e do Direito Consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de caso | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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5_incorporacao_acordos_internacionais_howse_PORTUGUES.pdf | 243.28 kB | Visualizar | |
incorporating_international_treaty_howse_INGLES.pdf | 246.04 kB | Visualizar |
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