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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHowse, Genevievept_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 11, n. 3 p. 63-91, nov./fev. 2010/2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145182-
dc.description.tableofcontentsArtigo publicado em dois idiomas: português e inglês.-
dc.description.tableofcontentsTítulo em inglês: Incorporating international treaty obligations and Customary Law into domestic legislation in a pluralist legal environment. Considering pacific public health laws as a case study-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCEPEDISApt_BR
dc.subjectSaúde pública, Ilhas do Pacífico-
dc.subjectDireito à saúde, Ilhas do Pacífico-
dc.subjectDireito consuetudinário-
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)-
dc.subject.otherDireito à proteção da saúde-
dc.subject.otherDireito comum-
dc.subject.otherDireito costumeiro-
dc.subject.otherDireito usual-
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem-
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem-
dc.titleA incorporação de acordos internacionais e do Direito Consuetudinário pela legislação doméstica em um ambiente legal pluralista. Considerando a legislação das ilhas do pacífico em saúde pública como estudo de casopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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