Associação dos magistrados da Paraíba, VII Encontro Estadual dos Magistrados

Abstract

Trata da reforma do Código de Processo Civil. Comenta o desenvolvimento, a realização, os métodos adotados e o início da reforma de Processo Civil. Discorre sobre os princípios que nortearam a reforma e que, seguramente, devem nortear o trabalho de interpretação das novas disposições legais. Relata como a Escola Nacional da Magistratura recebeu a designação do Exmo. Sr. Ministro da Justiça para modernizar a legislação processual civil e processual penal brasileiras. Apresenta considerações sobre as modificações dos dispositivos legais do Código de Processo Civil que tratam de consignação em pagamento. Analisa também a lei 8.952, que trata do processo de conhecimento e do processo cautelar, e a lei 8.953 que alterou o processo de execução.