Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Leitão Júnior, Joaquim | pt_BR |
dc.contributor.author | Oliveira, Marcel Gomes de | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 3, p. 23-32, mar. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145285 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | COAD | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Lei do abuso de autoridade (2019) | - |
dc.subject | Investigação criminal, legislação | - |
dc.subject | Persecução penal, legislação | - |
dc.subject | Causa excludente | - |
dc.subject.other | Brasil. Lei de abuso de autoridade (2019) | - |
dc.subject.other | Brasil. Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019 | - |
dc.subject.other | Brasil. Lei n. 13.869, de 5 de setembro de 2019 | - |
dc.subject.other | Brasil. Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019 | - |
dc.subject.other | Perseguição penal | - |
dc.title | Nova Lei de Abuso de Autoridade: a diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (Art. 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (Art. 30) | pt_BR |
dc.title.alternative | Nova Lei de Abuso de Autoridade: a diferença entre requisitar/instaurar procedimento investigatório de infração penal com a falta de qualquer indício (Artigo 27) e dar início à persecução penal sem justa causa fundamentada (Artigo 30) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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nova_lei_abuso_leitao.pdf | 140.4 kB | Visualizar |
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