Título: | Denunciação caluniosa eleitoral: Lei 13.834/2019 |
Autor(es): | Cabette, Eduardo Luiz Santos |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Crime contra a administração da justiça Calúnia Denunciação caluniosa |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 8, p. 9-14, ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145325 |
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