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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGalvão, Flávio Alberto Gonçalvespt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 135-148, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145387-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistratura (EPM)pt_BR
dc.subjectImposto predial e territorial urbano, alíquota, São Paulo (Estado)-
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionais, São Paulo (Estado)-
dc.subjectImpostos, alíquota, São Paulo (Estado)-
dc.subjectProgressividade do imposto, São Paulo (Estado)-
dc.subjectFunção social da propriedade, São Paulo (Estado)-
dc.subjectImóvel, impostos, São Paulo (Estado)-
dc.subjectImpostos, base de cálculo, São Paulo (Estado)-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherPrincípio da progressividade-
dc.subject.otherProgressividade tributária-
dc.subject.otherTributação progressiva-
dc.titleO princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao IPTU no município de São Paulopt_BR
dc.title.alternativeO princípio constitucional da capacidade contributiva e a delimitação de apuração da base de cálculo e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana no município de São Paulopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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principio_constitucional_capacidade_galvao.pdf251.13 kBPDFVisualizar
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