Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendes Neto, João Paulo	pt_BR
dc.contributor.author	Schenato Junior, Carlos Alberto	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 165-180, abr./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145389	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola Paulista da Magistratura (EPM)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência	-
dc.subject	Imposto predial e territorial urbano	-
dc.subject	Imposto sobre serviços	-
dc.subject	Imposto sobre o valor adicionado	-
dc.subject	Federalismo, natureza fiscal	-
dc.subject	Capacidade contributiva	-
dc.subject	Competência tributária dos municípios	-
dc.subject	Imposto municipal, legislação	-
dc.subject	Progressividade do imposto	-
dc.subject	Proposta de emenda à Constituição, natureza fiscal	-
dc.subject	Reforma tributária, aspectos constitucionais	-
dc.subject.other	Competência federativa	-
dc.subject.other	Competências federativas	-
dc.subject.other	Divisão de poderes	-
dc.subject.other	Estado federal	-
dc.subject.other	Federalismo (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Sistema federal	-
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	-
dc.subject.other	Tributo municipal	-
dc.subject.other	Princípio da progressividade	-
dc.subject.other	Progressividade tributária	-
dc.subject.other	Tributação progressiva	-
dc.subject.other	PEC	-
dc.subject.other	Projeto de emenda à Constituição	-
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição (PEC)	-
dc.subject.other	Proposta de emenda constitucional	-
dc.title	Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do imposto predial e territorial urbano pelo município	pt_BR
dc.title.alternative	Federalismo fiscal e autonomia municipal: reflexos da reforma tributária na gestão do IPTU pelo município	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
federalismo_fiscal_autonomia_mendes.pdf	245.35 kB	PDF	Visualizar

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