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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRoque, Nathaly Campitellipt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationCadernos Jurídicos, São Paulo, v. 21, n. 54, p. 203-215, abr./jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145391-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola Paulista da Magistratura (EPM)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subjectImposto predial e territorial urbano-
dc.subjectImposto territorial rural-
dc.subjectImpostos, jurisprudência-
dc.subjectBitributação-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectDireito de propriedade-
dc.subjectImpostos, aspectos ambientais-
dc.subjectTerras indígenas, jurisprudência-
dc.subjectUsucapião, jurisprudência-
dc.subject.otherImposto-
dc.subject.otherDupla tributação-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherDireito à propriedade-
dc.subject.otherDireito real de propriedade-
dc.subject.otherGarantia de propriedade-
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)-
dc.titleIPTU: atualidades na jurisprudênciapt_BR
dc.title.alternativeImposto sobre a Propriedade Territorial Urbana: atualidades na jurisprudênciapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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