TítuloOs efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do STJ
Autor(es)Andrighi, Fátima Nancy
Data de publicação16-09-2005
ResumoAnalisa os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em conjunto com as novas disposições do Código Civil de 2002. Observa que, embora o novo Código Civil já esteja em vigor há dois anos, ainda não tem sido aplicado em grande parte dos julgados do STJ, em decorrência da irretroatividade da Nova Lei Civil em face das relações jurídicas praticadas na vigência do Código de 1916. Apresenta, primeiramente, breve conceituação dos institutos – divórcio e suas modalidades: direto e conversão, com ênfase na legislação. E em seguida, trata dos precedentes jurisprudenciais do STJ.
NotasPalestra proferida no Congresso de Direito de Família e Sucessões, Hotel Glória – Rio de Janeiro, 16/09/2005.
AssuntosDivórcio, Brasil
Brasil. [Código civil (2002)]
FonteANDRIGHI, Fátima Nancy. Os efeitos jurídicos do divórcio direto e do divórcio conversão na jurisprudência do STJ. Brasília, DF, 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/1454>. Acesso em: 14 nov. 2011.
TipoPalestra
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1454
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