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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Myrella Cristine Trevisan dapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 5, n. 25, p.123-142, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145499-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência-
dc.subjectConselho Administrativo de Recursos Fiscais (Brasil)-
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil)-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, doutrinas e controvérsias-
dc.subjectProdução de prova, natureza fiscal-
dc.subjectProva ilícita, natureza fiscal-
dc.subjectCarga tributária, redução-
dc.subjectLançamento tributário-
dc.subjectEmpresa de exportação e importação, tributação, fiscalização-
dc.subjectInterceptação telefônica, aspectos constitucionais-
dc.subjectFraude fiscal-
dc.subjectCorrupção-
dc.subjectSonegação fiscal-
dc.subjectPrincípio da razoabilidade-
dc.subjectContraditório-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectPrincípio da segurança jurídica-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, legislação-
dc.subjectProcesso administrativo fiscal, jurisprudência-
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça-
dc.subject.otherSTJ-
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal-
dc.subject.otherSTF-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazenda. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Fazendo (MF). Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)-
dc.subject.otherCarf-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Economia. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)-
dc.subject.otherBrasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)-
dc.subject.otherCade-
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo-
dc.subject.otherProva obtida por meio ilícito-
dc.subject.otherCarga fiscal-
dc.subject.otherLançamento fiscal-
dc.subject.otherLançamento por presunção-
dc.subject.otherCompanhia de comércio exterior-
dc.subject.otherEmpresa comercial exportadora-
dc.subject.otherImportador-
dc.subject.otherTrading companies-
dc.subject.otherEscuta telefônica-
dc.subject.otherGrampo telefônico-
dc.subject.otherGravação telefônica-
dc.subject.otherInterceptação de comunicação telefônica-
dc.subject.otherInterceptação de conversa telefônica-
dc.subject.otherFraude (direito tributário)-
dc.subject.otherCorrupção (direito penal)-
dc.subject.otherCrime de sonegação fiscal-
dc.subject.otherJuízo da razoabilidade-
dc.subject.otherJuízo de razoabilidade-
dc.subject.otherRazoabilidade-
dc.subject.otherPrincípio do contraditório-
dc.subject.otherSegurança jurídica-
dc.subject.otherProcesso fiscal administrativo-
dc.titleBreves considerações sobre o Acórdão 9303-008.694 da Câmara Superior de Recursos Fiscais do CARF: a produção de provas no processo administrativo tributário e a independência das instâncias = Brief considerations on judgment 9303-008,694 of the CARF`s Superior Chamber of Tax Appeals: the production of proofs in the tax administrative process and the independence of the instancespt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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breves_consideracoes_sobre_costa.pdf721.77 kBPDFVisualizar

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