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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBarroso, Lucas Abreupt_BR
dc.contributor.authorMansur, Maria Júlia Ferreirapt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationRevista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 29, n. 130, p. 333-348, jul./ago. 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145542-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAgência Nacional de Aviação Civil (Brasil)-
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil-
dc.subjectAgência reguladora, responsabilidade, Brasil-
dc.subjectConsumidor, Brasil-
dc.subjectTempo (direito), Brasil-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção do consumidor-
dc.subject.otherAgência administrativa-
dc.subject.otherAgência governamental-
dc.subject.otherÓrgão regulador-
dc.titleAgências reguladoras, Resolução 400 da ANAC e o desvio produtivo do consumidor = Regulatory agencies, ANAC Resolution 400 and the consumer productive deviationpt_BR
dc.title.alternativeAgências reguladoras, Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil e o desvio produtivo do consumidorpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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agencias_reguladoras_resolucao_barroso.pdf692.73 kBPDFVisualizar

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