Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ukwueze, Festus Okechukwu | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 29, n. 130, p. 431-448, jul./ago. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145545 | - |
dc.description.abstract | Questiona se a atual Lei Federal de Concorrência e Proteção ao Consumidor da Nigéria trata adequadamente as preocupações de proteção de dados pessoais dos usuários do comércio eletrônico. Aponta que, o regime atual, ainda apresenta pouco reconhecimento da "proteção de dados pessoais" como parte do Direito do Consumidor. Sugere a promulgação de uma legislação separada sobre proteção de dados pessoais em futuras revisões da lei. | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Proteção e defesa do consumidor, Nigéria | - |
dc.subject | Proteção de dados pessoais, Nigéria | - |
dc.subject | Comércio eletrônico, Nigéria | - |
dc.subject.other | Defesa do consumidor | - |
dc.subject.other | Direitos do consumidor | - |
dc.subject.other | Proteção do consumidor | - |
dc.subject.other | Comércio digital | - |
dc.subject.other | Comércio na internet | - |
dc.subject.other | Comércio virtual | - |
dc.subject.other | Compra online | - |
dc.subject.other | E-commerce | - |
dc.subject.other | Transação eletrônica | - |
dc.title | Deconstructing Nigeria’s Data Protection Regime from a Consumer Protection Perspective = Desconstruindo o Regime de Proteção de Dados da Nigéria a partir da perspectiva da proteção do consumidor | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.atos.numero | Dados pessoais, Nigéria | - |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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deconstructing_nigerias_data_ukwueze.pdf | 701.47 kB | Visualizar |
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