O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sousa, Alexandre Castro	pt_BR
dc.contributor.author	Oliveira Filho, Reinaldo Rodrigues de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 69-85, jul./ago. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145550	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Decisão judicial, Brasil	-
dc.subject	Dano moral, Brasil	-
dc.subject	Responsabilidade civil, Brasil	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Danos morais	-
dc.subject.other	Imputabilidade (direito civil)	-
dc.title	O dever constitucional da fundamentação das decisões judiciais em dano moral: ausência de conexidade entre as funções da responsabilidade e o valor arbitrado = The constitutional duty of the legal foundation of judicial decisions in moral damage: lack of connection between the functions of civil liability and the arbitrated amount	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
dever_constitucional_fundamentacao_sousa.pdf	224.61 kB	PDF	Visualizar

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