TítuloA relativização do direito de propriedade constante da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 = The relativization of the property right in the Basic Law of the Special Administrative Region of Macau in sight of the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil
Autor(es)Toledo, Victor Miranda de
Data de publicação2020
AssuntosDireito constitucional, direito comparado, Brasil, Macau (China)
Capitalismo, Macau (China)
Comunismo, Macau (China)
Direito adquirido, Macau (China)
Direito de uso, Macau (China)
Propriedade intelectual, Macau (China)
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 99-110, jul./ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145552
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