Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Lima, José Jerônimo Nogueira de | pt_BR |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, São Paulo, v. 28, n. 120, p. 287-310, jul./ago. 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145561 | - |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Aposentadoria, anulação, revisão, Brasil | - |
dc.subject | Aposentadoria, aspectos jurídicos, Brasil | - |
dc.subject | Princípio da segurança jurídica, Brasil | - |
dc.subject | Contribuição previdenciária, Brasil | - |
dc.subject | Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil | - |
dc.subject.other | Trabalhador, aposentadoria | - |
dc.subject.other | Segurança jurídica | - |
dc.subject.other | Ação de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | Ação direta de declaração de inconstitucionalidade | - |
dc.subject.other | ADI | - |
dc.subject.other | ADIN | - |
dc.title | Anulação de aposentadorias: a desconstrução da segurança jurídica na Reforma da Previdência de 2019 = Annulation of retirements: the deconstruction of legal security in the social Welfare Reform of 2019 | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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anulacao_aposentadorias_desconstrucao_lima.pdf | 282.01 kB | Visualizar |
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