TítuloA tutela provisória do Art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa = The provisional injunction of Art. 311, II, of the CPC and the evidence due to non-controversial legal rule
Autor(es)Jobim, Marco Félix
Machado, Milton Terra
Data de publicação2020
AssuntosTutela de evidência
Tutela provisória
Duração razoável do processo
Devido processo legal
Princípio da efetividade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 205-222, ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145578
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