Título: | A tutela provisória do Art. 311, II, do CPC e a evidência por norma legal não controversa = The provisional injunction of Art. 311, II, of the CPC and the evidence due to non-controversial legal rule |
Autor(es): | Jobim, Marco Félix Machado, Milton Terra |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Tutela de evidência Tutela provisória Duração razoável do processo Devido processo legal Princípio da efetividade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 205-222, ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145578 |
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