Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório = Admission of the embargoes of declaration for correction of material error of the judge: opportunity for rediscuss the legal nature of the clarification request

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Dias, Handel Martins	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 45, n. 306, p. 225-244, ago. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145579	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Embargos de declaração	-
dc.subject	Erro material	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject	Função jurisdicional	-
dc.subject.other	Embargos declaratórios	-
dc.subject.other	Embargos declaratórios	-
dc.subject.other	Erro material de sentença	-
dc.subject.other	Princípio do contraditório	-
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	-
dc.subject.other	Função judiciária	-
dc.title	Cabimento dos embargos de declaração para a correção de erro material do juiz: oportunidade para se rediscutir a natureza jurídica do pedido aclaratório = Admission of the embargoes of declaration for correction of material error of the judge: opportunity for rediscuss the legal nature of the clarification request	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
cabimento_embargos_declaracao_dias.pdf	2.45 MB	PDF	Visualizar

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