Título: | Isolamento social e reabertura de atividades não essenciais: controle judicial de atos discricionários em tempos do novo coronavírus (covid-19) = Social isolation and reopening of non-essential activities: judicial control of administrative acts in new coronavirus times (covid-19) |
Autor(es): | Cambi, Eduardo Lima, Diogo de Araujo Novak, Mariana Sartori |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Ato administrativo, controle judicial Ato discricionário Medida de contingência COVID-19 Conflito aparente de normas, aspectos constitucionais |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 109, n. 1018, p. 323-341, ago. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145675 |
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