| Título: | O benefício assistencial de prestação continuada e a dignidade da pessoa humana: os limites presentes na Lei de Responsabilidade Fiscal |
| Autor(es): | Romano, Rogério Tadeu |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Brasil. Lei orgânica da assistência social (1993) Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000) Responsabilidade fiscal, aspectos jurídicos Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, doutrinas e controvérsias Princípio da dignidade da pessoa humana Assistência social, aspectos econômicos Assistência social, jurisprudência Assistência social, política |
| Editora: | Síntese |
| Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 175, p. 48-68, jul. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145728 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| beneficio_assistencial_prestacao_romano.pdf | 241.46 kB | Visualizar |
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