A proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o Enunciado 381 do STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Efing, Antônio Carlos	pt_BR
dc.contributor.author	Gibran, Fernanda Mara	pt_BR
dc.contributor.author	Blauth, Flávia Noemberg Lazzari	pt_BR
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 207-226, out./dez. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145756	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Proteção e defesa do consumidor	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Cláusula contratual	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Relação de consumo	-
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Cláusula de contrato	-
dc.subject.other	Cláusula	-
dc.subject.other	Defesa do consumidor	-
dc.subject.other	Direitos do consumidor	-
dc.subject.other	Proteção ao consumidor	-
dc.subject.other	Proteção do consumidor	-
dc.title	A proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o Enunciado 381 do STJ	pt_BR
dc.title.alternative	A proteção jurídica do consumidor enquanto direito fundamental e sua efetividade diante de empecilhos jurisprudenciais: o Enunciado 381 do Superior Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
protecao_juridica_consumidor_efing.pdf	116.97 kB	PDF	Visualizar

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