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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAláez Corral, Benitopt_BR
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 41-77, out./dez. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145763-
dc.description.abstractAnalisa o significado normativo do denominado “ideário educativo constitucional” do Art. 27.2 da Constituição Espanhola, que estabelece a educação cívico-democrática como finalidade obrigatória da educação e, com isso, delimita as liberdades educacionais.pt_BR
dc.language.isoespt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectLiberdade de ensino, Espanha-
dc.subjectAutonomia universitária, Espanha-
dc.subjectDireito à educação, Espanha-
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Espanha-
dc.subjectLiberdade de consciência, Espanha-
dc.subjectPrincípio da isonomia, Espanha-
dc.subject.otherPrincípio da autonomia universitária-
dc.subject.otherDireito ao ensino-
dc.subject.otherDireito à aprendizagem-
dc.subject.otherPrincípio de isonomia-
dc.subject.otherIsonomia constitucional-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.titleEl ideario educativo constitucional como límite a las libertades educativaspt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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