Título: | Derecho al matrimonio y matrimonio entre personas del mismo sexo |
Autor(es): | Cámara Villar, Gregorio |
Data de publicação: | 2011 |
Resumo: | Busca determinar se é necessário manter a exclusividade da instituição do casamento para casais de sexo distinto ou se, ao contrário, cabe-se afirmar também a plena legitimidade dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo e, ainda mais, se essa segunda opção trata-se de uma exigência constitucional derivada da proibição de discriminação. Trata desse debate, focado no caso espanhol – ainda que com contribuições do Direito Comparado, argumentando precisamente essa posição a partir de uma perspectiva exclusivamente constitucional. |
Assuntos: | Casamento, Espanha Dissolução do casamento, Espanha Liberdade sexual, Espanha Princípio da isonomia, Espanha Sociedade de fato, Espanha União homoafetiva, Espanha |
Editora: | Fórum |
Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, p. 13-40, out./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145765 |
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