A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: um olhar sobre as possibilidades e dificuldades da utilização dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro = The application of the theory of the unconstitutional state of things in Brazil: a look into the possibilities and difficulties of the adoption of this theory by the Brazilian legal system

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, João Rezende de Almeida	pt_BR
dc.contributor.author	Santos, Júlio Edstron S.	pt_BR
dc.contributor.author	Gonçalves, Vinícius Araújo	pt_BR
dc.date.issued	2018	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 12, n. 38, p. 265-306, jan./jun. 2018.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145789	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Estado (ciência política), doutrinas e controvérsias, Brasil	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade, direito comparado, Brasil, Colômbia	-
dc.subject	Direitos humanos, violação, Brasil	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	-
dc.subject	Reabilitação criminal, Brasil	-
dc.subject	Sistema penitenciário, Brasil	-
dc.subject	Tribunal constitucional, Colômbia	-
dc.subject.other	Estado, teoria	-
dc.subject.other	Teoria do Estado	-
dc.subject.other	Teoria geral do Estado	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Reabilitação (direito penal)	-
dc.subject.other	Sistema prisional	-
dc.subject.other	Sistema carcerário	-
dc.subject.other	Corte constitucional	-
dc.title	A aplicação da Teoria do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: um olhar sobre as possibilidades e dificuldades da utilização dessa teoria no ordenamento jurídico brasileiro = The application of the theory of the unconstitutional state of things in Brazil: a look into the possibilities and difficulties of the adoption of this theory by the Brazilian legal system	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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aplicacao_teoria_estado_oliveira.pdf	480.04 kB	PDF	Visualizar

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