TítuloLei federal n. 13.800/2019: aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil = Federal Act n. 13.800/2019: conceptual aspects for using endowments in protected areas in Brazil
Autor(es)Reis Neto, Afonso Feitosa
Silva, Elaine Aparecida da
Moita Neto, José Machado
Silva, Leônio José Alves da
Data de publicação2020
Notas- DOI: http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1710
EditoraEscola Superior Dom Helder Câmara
FonteVeredas do Direito: Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável, Belo Horizonte, v. 17, n. 38, p. 219-243, maio/ago. 2020.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145854
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