| Título: | O direito fundamental à motivação no processo penal como corolário de outras garantias constitucionais |
| Autor(es): | Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila |
| Data de publicação: | 2009 |
| Assuntos: | Motivação da sentença Contraditório Decisão em matéria penal Devido processo legal Direito de defesa Direitos e garantias individuais Grau de jurisdição Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da inocência Processo penal |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 150-171, jul./set. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145990 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| direito_fundamental_motivacao_pozzebon.pdf | 165.32 kB | Visualizar |
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