Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Maués, Antonio Moreira	pt_BR
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 8, p. 81-96, jul./set. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/145994	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante, Brasil	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade, direito comparado, Estados Unidos, Europa	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade, Brasil	-
dc.subject	Controle jurisdicional, Estados Unidos	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais, proteção	-
dc.subject	Habeas corpus, jurisprudência	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Nepotismo, jurisprudência	-
dc.subject	Processo administrativo, jurisprudência	-
dc.subject	Reclamação (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Reclamação (súmula vinculante)	-
dc.subject.other	Reclamação constitucional	-
dc.subject.other	Procedimento administrativo	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Habeas corpus (processo penal)	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Stare decisis	-
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	-
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	-
dc.title	Súmula Vinculante e proteção dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
sumula_vinculante_protecao_maues.pdf	122.99 kB	PDF	Visualizar

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