Os pressupostos de validade das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico aplicados ao setor de telecomunicações = The premises of validity of the Contributions for Intervention in the Economic Domain applied to the telecommunications sector

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Carotenuto, Mauricio	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Fórum de Direito na Economia Digital: RFDED, Belo Horizonte, v. 4, n. 6, p. 115-181, jan./jun. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146043	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Contribuição de intervenção no domínio econômico	-
dc.subject	Controle de constitucionalidade	-
dc.subject	Tributo, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Telecomunicações, aspectos econômicos	-
dc.subject	Intervenção do Estado na economia	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado na ordem econômica	-
dc.subject.other	Intervenção estatal	-
dc.subject.other	Intervenção no domínio econômico	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	Tributos	-
dc.subject.other	Comunicação elétrica	-
dc.subject.other	Telecomunicação	-
dc.subject.other	Telemática	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado	-
dc.subject.other	Intervenção do Estado na ordem econômica	-
dc.subject.other	Intervenção estatal	-
dc.subject.other	Intervenção no domínio econômico	-
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.subject.other	Obrigação fiscal	-
dc.subject.other	Tributos	-
dc.subject.other	Telecomunicações, aspectos econômicos	-
dc.subject.other	Comunicação elétrica	-
dc.subject.other	Telecomunicação	-
dc.subject.other	Telemática	-
dc.title	Os pressupostos de validade das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico aplicados ao setor de telecomunicações = The premises of validity of the Contributions for Intervention in the Economic Domain applied to the telecommunications sector	pt_BR
dc.title.alternative	Os pressupostos de validade das CIDEs	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
pressupostos_validade_contribuicoes_carotenuto.pdf	672.82 kB	PDF	Visualizar

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