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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTesheiner, José Mariapt_BR
dc.contributor.authorCunha, Rodrigo A. Azambuja dapt_BR
dc.date.issued2009-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, p. 124-146, out./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146065-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectDireito constitucional-
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade-
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade-
dc.subjectCompetência constitucional-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectJurisdição constitucional-
dc.subjectNorma constitucional-
dc.subjectPoder judiciário-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherADI-
dc.subject.otherADIN-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.titleProcessos objetivos no Direito brasileiro: ações direta de inconstitucionalidade, declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento do preceito fundamentalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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processos_objetivos_direito_tesheiner.pdf148.27 kBPDFVisualizar

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