Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pasqualotto, Adalberto	pt_BR
dc.date.issued	2009	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 9, p. 66-100, out./dez. 2009.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146067	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito do consumidor	-
dc.subject	Consumidor	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Interesse coletivo	-
dc.subject	Norma constitucional	-
dc.subject	Ordem econômica e social	-
dc.subject	Poder judiciário	-
dc.subject	Princípio da isonomia	-
dc.subject	Relação de consumo	-
dc.subject.other	Direito da relação de consumo	-
dc.subject.other	Direito do consumo	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu	-
dc.subject.other	Interesse geral	-
dc.subject.other	Interesse social	-
dc.subject.other	Isonomia constitucional	-
dc.subject.other	Princípio de isonomia	-
dc.subject.other	Relações de consumo	-
dc.title	Fundamentalidade e efetividade da defesa do consumidor	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fundamentalidade_efetividade_defesa_pasqualotto.pdf	239.35 kB	PDF	Visualizar

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