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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCardoso, João Gabrielpt_BR
dc.contributor.authorLeitão Júnior, Joaquimpt_BR
dc.date.issued2020-
dc.identifier.citationADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 7, p. 15-20, jul. 2020.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 21, n. 123, p. 115-120, ago./set. 2020.-
dc.identifier.citationRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 177, p. 71-76, set. 2020.-
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146107-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCOADpt_BR
dc.publisherSíntese-
dc.subjectLicitação, parcelamento-
dc.subjectIlícito administrativo-
dc.subjectDispensa de licitação-
dc.subjectGestor público, responsabilidade-
dc.subjectImprobidade administrativa-
dc.subject.otherCertame licitatório-
dc.subject.otherConcorrência administrativa-
dc.subject.otherProcedimento licitatório-
dc.subject.otherInfração administrativa-
dc.subject.otherLicitação dispensada-
dc.subject.otherLicitação dispensável-
dc.subject.otherLicitação, dispensa-
dc.subject.otherAdministrador público-
dc.subject.otherAto de improbidade administrativa-
dc.titleA tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatóriopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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