O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do Direito = The fundamental social right to housing and the general theory of Law

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mastrodi, Josué	pt_BR
dc.contributor.author	Silva, Márcia Maria Carvalho da	pt_BR
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 6, n. 21, p. 145-162, out./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146121	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Eficácia, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Direito à habitação	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.title	O direito fundamental social à moradia e a teoria geral do Direito = The fundamental social right to housing and the general theory of Law	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_social_mastrodi.pdf	112.64 kB	PDF	Visualizar

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