Reflexiones jurídico-constitucionales sobre la prohibición del velo islámico integral en Europa

Abstract

Analisa as proibições do uso do véu islâmico nos espaços públicos que começam a proliferar na Europa e fazer eco na legislação de alguns municípios espanhóis. Avalia, desde uma perspectiva jurídico-constitucional, que inclui a jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, as proibições que começam a ser pleiteadas e a estabelecer-se na Espanha.