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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSevegnani, Joacirpt_BR
dc.contributor.authorGarcia, Marcos Leitept_BR
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 6, n. 19, p. 124-144, abr./jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146300-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectEvasão fiscal-
dc.subjectCapacidade contributiva-
dc.subjectCorrupção-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectEquidade-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana-
dc.subjectSonegação fiscal-
dc.subject.otherCrime de sonegação fiscal-
dc.subject.otherPrincípio da capacidade contributiva-
dc.subject.otherCorrupção (direito penal)-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana-
dc.titleEvasão fiscal e efetividade dos direitos fundamentaispt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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evasao_fiscal_efetividade_sevegnani.pdf121.82 kBPDFVisualizar

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