Deveres de proteção penal na perspectiva dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Feldens, Luciano	pt_BR
dc.date.issued	2007	-
dc.identifier.citation	Direitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 214-230, out./dez. 2007.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146446	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Fórum	pt_BR
dc.subject	Direitos humanos (direito internacional público)	-
dc.subject	Crime de tortura	-
dc.subject	Direito à vida	-
dc.subject	Direito penal	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Direitos humanos	-
dc.subject	Responsabilidade internacional do Estado	-
dc.subject	Solução judicial (direito internacional público)	-
dc.subject	Tribunal internacional, jurisprudência	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject.other	Direitos primordiais do homem	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais do homem	-
dc.subject.other	Direito à existência	-
dc.subject.other	Direito de respeito à vida	-
dc.subject.other	Vida humana	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos e garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantia constitucional	-
dc.subject.other	Liberdade pública	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Direitos do homem	-
dc.subject.other	Direitos humanos (direito constitucional)	-
dc.subject.other	Responsabilidade legal dos Estados (direito internacional)	-
dc.subject.other	Responsabilidade do Estado	-
dc.subject.other	Corte internacional	-
dc.subject.other	Tribunal internacional regional	-
dc.subject.other	Tribunal regional internacional	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.title	Deveres de proteção penal na perspectiva dos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
deveres_protecao_penal_feldens.pdf	135.41 kB	PDF	Visualizar

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