¿Es posible una dogmática adecuada sobre la prohibición de regresividad? Un enfoque desde la jurisprudencia constitucional colombiana

Abstract

Aborda a problemática do instituto da proibição de retrocesso social no âmbito do Direito colombiano, sobretudo em relação ao questionamento da possibilidade de sua aplicação e da falta de critérios objetivos a guiarem o intérprete. Conclui, que apesar das dificuldades inerentes à aplicação, a jurisprudência recente da Corte Constitucional Europeia demonstrou ser possível adotar um conceito de proibição de retrocesso com um conteúdo normativo aplicável.