Título: | Indenização pelo Estado e superlotação carcerária |
Autor(es): | Carvalho Filho, José dos Santos |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Sistema carcerário Conduta omissiva Dano moral Indenização (direito penal) População carcerária Responsabilidade civil do Estado |
Editora: | COAD |
Fonte: | ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 3, p. 32-35, mar. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146499 |
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