| Título: | Estruturação do conceito jurídico de Pessoa com Deficiência (PcD) e o Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC) = Structuring of the legal concept of persons with disabilities and the benefit of providing continuing care |
| Autor(es): | Moreira, Jean Soares Oliveira Neto, Vicente Elísio de |
| Data de publicação: | 2020 |
| Assuntos: | Pessoa com deficiência Benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência Deficiência física Benefício previdenciário Deficiência |
| Editora: | Magister |
| Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 57, p. 116-136, jun./jul. 2020. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146504 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| estruturacao_conceito_juridico_moreira.pdf | 182.6 kB | Visualizar |
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