TítuloComentários à Lei nº 13.772, de 2018. O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do Art. 216-B do Código Penal Brasileiro
Autor(es)Oliveira, Marcel Gomes de
Leitão Júnior, Joaquim
Data de publicação2019
AssuntosViolência contra a mulher
Direito à intimidade
Direito à privacidade
EditoraCOAD
FonteADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 2, p. 22-33, fev. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146508
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