TítuloThe constitutional debate on stem cell research, human rights and dignity: the law and a recent court ruling in Brazil
Autor(es)Fachin, Luiz Edson
Data de publicação2009
ResumoDescreve a lei que autorizou pela primeira vez o uso de células-tronco embrionárias para fins terapêuticos e científicos no Brasil. Demonstra que, sob alegações de que violava a vida humana, a lei foi contestada como inconstitucional.
AssuntosCélulas-tronco, uso terapêutico, pesquisa, Brasil
Biossegurança, legislação, Brasil
Embrião, pesquisa, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
EditoraFórum
FonteDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 3, n. 6, p. 131-149, jan./mar. 2009.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146527
Arquivo TamanhoFormato 
constitutional_debate_stem_fachin.pdf187.93 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: