Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Araújo, Aldem Johnston Barbosa	pt_BR
dc.contributor.author	Luz, Leonardo Machado Dias Ramalho	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 176, p. 29-48, ago. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146564	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.subject	Resolução de conflitos	-
dc.subject	Administração federal	-
dc.subject	Direito administrativo	-
dc.subject	Arbitragem	-
dc.subject	Conciliação (direito)	-
dc.subject	Concessão administrativa	-
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	-
dc.subject	Princípio da indisponibilidade do interesse público	-
dc.subject.other	Gestão de conflitos	-
dc.subject.other	Resolução de conflito	-
dc.subject.other	Solução de conflito	-
dc.subject.other	Direito criminal	-
dc.subject.other	Direito público	-
dc.subject.other	Ato administrativo	-
dc.subject.other	Competência administrativa	-
dc.subject.other	Direito público	-
dc.subject.other	Ato administrativo	-
dc.subject.other	Competência administrativa	-
dc.subject.other	Procedimento arbitral	-
dc.subject.other	Audiência de conciliação	-
dc.subject.other	Direito sistêmico	-
dc.subject.other	Mediação	-
dc.subject.other	Concessão pública	-
dc.subject.other	Concessão de serviços públicos	-
dc.subject.other	Parceria público-privada (PPP)	-
dc.subject.other	Indisponibilidade do interesse público	-
dc.subject.other	Princípio da indisponibilidade	-
dc.title	Lei nº 13.655/2018, Lei nº 13.867/2019 e Decreto nº 10.025/2019: breves notas sobre o incremento do consensualismo e dos métodos alternativos de resolução de conflitos no Direito Administrativo brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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