Lei Complementar nº 173/2020. Breve análise

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Rigolin, Ivan Barbosa	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 15, n. 176, p. 71-91, ago. 2020.	pt_BR
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 16, p. 557-547, 2. quinz. ago. 2020.	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 20, n. 235, p. 55-59, set. 2020.	-
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 20, n. 236, p. 35-40, out. 2020.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146566	-
dc.description	Artigo publicado em partes na revista Fórum Administrativo: FA.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.publisher	IOB	-
dc.publisher	Fórum	-
dc.subject	Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000)	-
dc.subject	Brasil. Lei complementar n. 173, de 27 de maio de 2020	-
dc.subject	Despesa pública, transferência, alteração, natureza fiscal	-
dc.subject	Responsabilidade fiscal, legislação, alteração	-
dc.subject	Calamidade pública, controle, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Covid-19, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Dívida pública municipal, financiamento	-
dc.subject	Dívida pública estadual, financiamento	-
dc.subject	Despesa de pessoal, manutenção	-
dc.subject	Contratação pública, responsabilidade	-
dc.subject	Concurso público, suspensão	-
dc.subject	Contribuição previdenciária, suspensão	-
dc.subject	Crise econômica, natureza fiscal	-
dc.subject	Fiscalização tributária	-
dc.subject	Pandemia, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Moralidade administrativa	-
dc.subject	Despesa pública, transferência, alteração, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Despesa pública, transferência, alteração, legislação	-
dc.subject.other	Gasto público	-
dc.subject.other	Gastos da administração pública	-
dc.subject.other	Gastos públicos	-
dc.subject.other	2019-nCoV disease	-
dc.subject.other	COVID 19	-
dc.subject.other	COVID19	-
dc.subject.other	Doença coronavirus-19	-
dc.subject.other	Doença do coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Infecção nCoV-2019	-
dc.subject.other	Infecção pelo novo coronavírus 2019	-
dc.subject.other	Pandemia COVID-19	-
dc.subject.other	Dívida municipal	-
dc.subject.other	Dívida estadual	-
dc.subject.other	Despesa com pessoal	-
dc.subject.other	Compra pública	-
dc.subject.other	Compras públicas	-
dc.subject.other	Contratação	-
dc.subject.other	Contratações na Administração Pública	-
dc.subject.other	Contratações públicas	-
dc.subject.other	Impostos, fiscalização	-
dc.subject.other	Tributo, fiscalização	-
dc.subject.other	Epidemia mundial	-
dc.subject.other	Administração pública, ética	-
dc.subject.other	Princípio da moralidade administrativa	-
dc.title	Lei Complementar nº 173/2020. Breve análise	pt_BR
dc.title.alternative	LC nº 173/2020. Breve análise	-
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
lei_complementar_n_173_rigolin_SINTESE.pdf	287.13 kB	PDF	Visualizar
lei_complementar_n_173_rigolin_IOB.pdf	1.1 MB	PDF	Visualizar
lei_complementar_n_173_rigolin_FORUM_PARTE_1.pdf	691.07 kB	PDF	Visualizar
lei_complementar_n_173_rigolin_FORUM_PARTE_2.pdf	604.72 kB	PDF	Visualizar

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