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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Fábio Carvalhopt_BR
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 210-229, abr./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146598-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis-
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade-
dc.subjectDebate-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectTribunal estadual-
dc.subjectTribunal superior-
dc.subject.otherConstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherConstitucionalidade-
dc.subject.otherDiscussão-
dc.subject.otherInconstitucionalidade-
dc.subject.otherInconstitucionalidade da lei-
dc.subject.otherInconstitucionalidade de lei-
dc.subject.otherTribunal de última instância-
dc.titleA cláusula de reserva de plenário segundo os tribunais de Justiçapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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clausula_segundo_plenario_leite.pdf131.58 kBPDFVisualizar
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