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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Eduardo Rochapt_BR
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireitos Fundamentais e Justiça: DFJ, Belo Horizonte, v. 5, n. 15, p. 79-105, abr./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146604-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherFórumpt_BR
dc.subjectProteção e defesa do consumidor-
dc.subjectDireito subjetivo-
dc.subjectDireitos e garantias individuais-
dc.subjectPrincípio da proporcionalidade-
dc.subject.otherDefesa do consumidor-
dc.subject.otherDireitos do consumidor-
dc.subject.otherProteção ao consumidor-
dc.subject.otherProteção do consumidor-
dc.subject.otherDireito público subjetivo-
dc.subject.otherDireitos do cidadão-
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais-
dc.subject.otherDireitos fundamentais-
dc.subject.otherGarantia constitucional-
dc.subject.otherGarantias constitucionais-
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais-
dc.subject.otherGarantias fundamentais-
dc.subject.otherGarantias individuais-
dc.subject.otherLiberdade pública-
dc.subject.otherDesproporcionalidade-
dc.subject.otherPrincípio da proibição do excesso-
dc.subject.otherPrincípio dos princípios-
dc.subject.otherProporcionalidade-
dc.subject.otherTutela jurídica-
dc.titleDireitos dos consumidores e deveres de proteçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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