Título: | Do mediating principle da proporcionalidade à determinação da pena proporcional à gravidade do fato: fundamentos para uma teoria normativa redutora da subjetividade do julgador = From the mediating principle of proportionality to the determination of punishment proportional to the gravity of the fact: foundations for a normative theory to reduce the subjectivity of judges |
Autor(es): | Lyra, José Francisco Dias da Costa |
Data de publicação: | 2020 |
Assuntos: | Pena, aspectos jurídicos Princípio da proporcionalidade Culpabilidade Política criminal |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, São Paulo, v. 28, n. 171, p. 89-129, set. 2020. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146682 |
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