| Título: | Portaria n. 496 de 14 de dezembro de 2015 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 16-12-2015 |
| Resumo: | Dispensa da função de juiz auxiliar da Presidência, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 16 dez. 2015, Seção 2, p. 58. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146707 |
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