Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Andrade, Leticia Queiroz de	pt_BR
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance, São Paulo, v. 4, n. 14, p. 37-72, jul./set. 2020.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/146725	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Desapropriação, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Desapropriação, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Bens públicos	-
dc.subject	Ente da federação	-
dc.subject	Princípio da supremacia do interesse público	-
dc.subject	Função social da propriedade	-
dc.subject	Desapropriação por utilidade pública	-
dc.subject	Desapropriação por interesse social	-
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Competência da União	-
dc.subject	Federação	-
dc.subject	Princípio constitucional	-
dc.subject.other	Procedimento de desapropriação	-
dc.subject.other	Desapropriação direta	-
dc.subject.other	Bem público	-
dc.subject.other	Bens do Estado	-
dc.subject.other	Bens do município	-
dc.subject.other	Bens dominicais	-
dc.subject.other	Coisa pública	-
dc.subject.other	Patrimônio público	-
dc.subject.other	Propriedade do governo	-
dc.subject.other	Propriedade pública	-
dc.subject.other	Res publica	-
dc.subject.other	Ente federado	-
dc.subject.other	Ente federativo	-
dc.subject.other	Entes federados	-
dc.subject.other	Entidade federada	-
dc.subject.other	Entidade federativa	-
dc.subject.other	UF	-
dc.subject.other	Unidade da Federação	-
dc.subject.other	Princípio da supremacia do interesse público sobre o particular	-
dc.subject.other	Princípio da supremacia do interesse público sobre o privado	-
dc.subject.other	Princípio do interesse público	-
dc.subject.other	Supremacia do interesse público	-
dc.subject.other	Desapropriação por utilidade social	-
dc.subject.other	Expropriação por interesse social	-
dc.subject.other	Imóvel, desapropriação por interesse social	-
dc.subject.other	Desapropriação por interesse público	-
dc.subject.other	Desapropriação por necessidade pública	-
dc.subject.other	Expropriação por utilidade pública	-
dc.subject.other	Imóvel, desapropriação por utilidade pública	-
dc.subject.other	Interesse público secundário	-
dc.subject.other	Interesse público primário	-
dc.title	Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo = Expropriation of public assets in the light of the federative principle	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
desapropriacao_bens_publicos_andrade.pdf	1.26 MB	PDF	Visualizar

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